DO MEU OBSERVATÓRIO: REFORMA ADMINISTRATIVA E O NOSSO PISO?

 

A presidente Dilma Rousseff participa hoje da cerimônia de posse dos novos ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Saúde, Arthur Chioro, da Educação, José Henrique Paim, e da Secretaria da Comunicação Social, Thomas Traumann. 

O que se espera é a retomada das negociações do piso salarial dos ACS-ACE, mas o que se comenta é jogo duro do governo com a categoria.

Entre os entraves: falta de consenso, para a votação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Projeto de Lei 7495/06). Dizem ser uma das prioridades da Câmara dos Deputados para 2014. Aqui para nós: era prioridade também em 2011, 12 e 13. Só que agora 2014, é ano eleitoral. 
O assunto poderá voltar à pauta do Plenário em Março, segundo previsão feita pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.

O certo é que a categoria recebe em alguns locais, bem menos de R$ 950,00 repassados aos municípios pelo governo federal. Um texto aprovado pela comissão especial que analisou o projeto prevê um aumento progressivo do piso, até chegar a dois salários mínimos em 2015. 

Sem muita enrolação, não há consenso entre a base aliada (que seguindo a cartilha da presidente Dilma diz, está em desacordo com o que o governo pode custear). Já  a oposição que é minoria, diz o contrário, e pede  a definição do piso. 
A verdade verdadeira: os ilustres deputados tem teto, nós não temos sequer piso. Ainda tem mais, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já chegou a declarar que o projeto será vetado pela presidente caso seja aprovado como está, ou seja, dois salários mínimos até o ano que vem. 
Deveria ser rebaixado também, por projeto de lei, o salário e vantagens do ilustre e de quem compactua com tal ideia.

O mais interessante de tudo, é que a tentativa de acordo ou de abertura de diálogo, recai sobre preservar interesses e mudar valores no salário da categoria.  Pergunto: Porque não fizeram economia de milhões no projeto do foguete que explodiu, Itaquerão, Arena da Baixada, diárias, hospedagens ou Porto de Cuba?

A votação do piso deixou de acontecer seguidamente, afirmação do Presidente da Câmara, já há acordo para votação da proposta no próximo mês de Março. O certo é que o país conta com mais de 300 mil ACS que somam um total das visitas  mensais de 65% dos domicílios, o equivalente a 125 milhões de habitantes. Entre as ações desses profissionais estão o acompanhamento de gestantes, o incentivo ao aleitamento materno, o controle de doenças como infecção respiratória aguda e a promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente. Não significa custo para o país e sim investimento, pois saúde é prioritário. 
Agora qual o custo benefício de construção de arenas esportivas para a população? A mesma que não tem sequer dinheiro para comprar ingressos, que não tem casa, rede de esgoto, segurança, educação, lazer e transporte eficiente. Que por sua vez falta médico na Unidade de Saúde e atendimento especializado. O Agente de Saúde é a porta do SUS, e que faz a parte social do governo que não reconhece tal esforço do profissional que está na ponta, no caso o ACS-ACE. Tenho dito.