BATE REBATE: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Respondendo a questão dos direitos humanos: Diante do quadro calamitosos de impunidade que vivemos, sou a favor da redução da maioridade penal. Tal como acredita a maioria da população que está cansada dos desmandos, violência e impunidade. A redução não é a solução definitiva. Contudo, põe um freio ou uma espécie de índice amortizador de dívida social da política e justiça. O que não pode é a sociedade ser punida constantemente pela manobra do sistema.

A pesquisa do Data Senado aponta que 89% dos entrevistados querem a redução da maioridade penal... sendo que 35% fixaram 16 anos como idade mínima... 18% apontaram 14 anos e 16% pedem 12 anos... outros 20% disseram 'qualquer idade' ou seja, independente da sua idade, deve ser julgada e condenada como um adulto se for o caso. 

Se considerarmos apenas os índices e teses em  que os técnicos e políticos consideram de nível sócio econômico e educacional, temos os EUA, onde lá a maioridade penal é de 08 a 16 anos, Inglaterra-10 anos, França-13 anos, Alemanha e Japão-14anos, Itália e Suécia-15 anos.

Não vamos esquecer de que temos um Código Penal, a beira da senilidade e um Estatuto da Criança e do Adolescente que (o que ouço dos pais e trabalho em comunidades) engessa algumas atitudes preventivas  e privilegia em demasia e/ou  fomenta a impunidade em parte na prática.

Os legisladores deixaram a desejar os anseios da maioria da  população, ouvindo só o corpo técnico que não não compõe sequer um número expressivo da população.
Enquanto isto, vidas de famílias inocentes vão sendo ceifadas por uma onda chamada... "sensação de impunidade" roubos, sequestros e homicídios ...praticado por crianças e adolescentes que já sabem bem da sua cartilha e dos direitos a impunidade. Não acho isto solução eficaz, mas algo viável e célere efetivo tem de ser feito.