Rádio A Melhor do Universo

29 agosto 2014

MUITA ATENÇÃO: AGENTES DE SAÚDE CONTRATADOS DE TODO BRASIL

Nota do BAF: Antes do desespero geral, é bom atentar para o seguinte: Antes de espalhar e/ou compartilhar uma notícia, deve-se  interpretar a notícia ou procurar uma opinião abalizada. 

A tal história da demissão em massa, existe por exceção, quanto aos ACS que encontram-se trabalhando nas prefeituras, em situação irregular, ou seja, sem ter ingressado com processo seletivo público, de acordo com o que dispõe a Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006. 

No Município do Paulista, os ACE e ACS foram efetivados, com amparo da EC nº 51/2006, Lei Federal nº11.350/2006, cujo o último processo seletivo foi no ano de 2005 com efetivação de todos ACS em 2008.

Assim, os Agentes atingidos, seriam aqueles que ingressaram nas prefeituras após 14 de fevereiro de 2006, sem concurso público/ seleção simplificada.                           

 

 

 

SEGUE A MATÉRIA ABAIXO, DA TAL DEMISSÃO EM MASSA DOS ACS-ACE: 

Mesmo assim, o assunto não seria executado de pronto, por que estaria em jogo o direito fundamental à saúde da população, como prioridade, o que acarretaria a demanda de prazo para os municípios realizarem concurso público, conforme a lei  para substituir a mão de obra temporária. 
Portanto, aos ACS-ACE do Brasil, que entraram no serviço, antes da EC 51/2006 e que estão efetivos, a notícia da demissão não procede. 
Apesar que existem hoje no país cerca de 100.000 agentes que entraram nas  prefeituras após 2006 sem concurso público.   
O entrave é que a Lei 12.994 estabelece o repasse aos Municípios para os ACE e ACS, com a obrigatoriedade da União de custear 95% do piso, mas cabe a União exigir dos gestores locais do SUS a comprovação do vínculo direto dos ACS-ACE.
 
 
Já recebemos a notificação do TCU e esperaremos até o prazo final para demitirmos todas essas pessoas, que é 18 de setembro', afirmou Marildes Ferreira
Foto GazetaMT

Uma resolução do Tribunal de Contas da União (TCU) obriga as prefeituras de todo o País a demitirem todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes Combate às Endemias (ACE) que foram contratados e efetivados depois do ano de 2006. 
Em Rondonópolis-MT, a medida atinge 176 ACS e 106 ACE, que foram contratados depois do prazo e terão seus contratos encerrados a partir de 18 de setembro.

Segundo a secretária de Saúde do município, Marildes Ferreira, nem todos os ACS e ACE serão atingidos pela medida e deve ser realizado um concurso público para preencher os cargos ainda este ano. "Essa não é uma decisão da prefeitura. É do TCU e STF (Supremo Tribunal Federal) e atinge todos os municípios do País. 
Como o salário deles (ACS e ACE) é pago integralmente pelo Governo Federal, é exigido que eles sejam contratado somente por meio de concurso público e a medida atinge a todos os agentes contratados a partir de fevereiro de 2006. Já recebemos a notificação do TCU e esperaremos até o prazo final para demitirmos todas essas pessoas, que é 18 de setembro", afirmou.

A secretária adiantou ainda que a prefeitura já iniciou conversa com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para realizar o concurso. "Nós queríamos que todos os atuais agentes continuassem no trabalho, pois são altamente qualificados. Mas infelizmente eles estão em situação de irregularidade e terão que passar por concurso público para continuarem no trabalho. Nós queremos fazer esse concurso o mais rapidamente possível e torcemos para que os transtornos para a população sejam mínimos", completou.

Os ACS e ACE tiveram sua profissão reconhecida ainda em 2013 e seu piso salarial estabelecido pelo Governo Federal em R$ 1.014,00,  Por conta disso, o TCU passou a reconhecer essas duas categorias como profissionais e estabeleceu que para prestarem serviços para as prefeituras e receberem o seu piso salarial, que eles sejam contratados por meio de concurso.

 Os profissionais fazem parte das equipes dos Programas de Saúde da Família (PSF) e com a dispensa dos profissionais, a prefeitura poderia perder recursos. "É sempre importante ressaltar que essa é uma decisão do TCU e STF e, como o Governo Federal repassa o dinheiro integralmente para o pagamento dos salários dos ACS e ACE, e a prefeitura entra somente com o complemento de 20% que é pago a título de insalubridade e com os direitos trabalhistas deles, pretendemos resolver essa questão em até 60 dias, para não corrermos o risco de perdermos esses recursos", disse Magda Rosa de Lima, coordenadora do Departamento de Atenção Básica da secretaria de Saúde.

O assunto será tema de uma reunião entre os representantes dos trabalhadores e da Saúde, que acontecerá nessa quinta-feira, 28, a partir das 7 horas, na própria secretaria.

FONTE: GAZETA-MT.

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