do NE 10
Um
projeto de lei sancionado pelo ex-governador Eduardo Campos em 2009
finalmente pode sair do papel, a partir de 2015. É o que prevê o
presidente do Procon-PE, José Rangel, sobre o sistema de bloqueio de ligações indesejadas dos
atendentes de telemarketing. Através de um cadastro pela internet, o
consumidor pernambucano poderá selecionar as empresas que não desejar
receber ligações. O sistema já funciona em outros estados do País, como
São Paulo e Rio de Janeiro, e tem sido bem recebido pela população.
Segundo Rangel, o sistema para cadastro dos consumidores através da internet está praticamente pronto
Foto: JC News/Arquivo
O
presidente do Procon Pernambuco comenta a importância da lei para o
Estado: "O cidadão tem o direito de não ser incomodado pelas empresas de
telemarketing. Quando essa lei foi aprovada, nós não tínhamos
reclamações sobre esse tipo de problema. Mas hoje a situação é
diferente. Desde o segundo semestre de 2013 nós percebemos o aumento do
assédio das empresas. A partir disso, fizemos um decreto para após o
período de transição de governo, dar andamento à regulamentação da lei.
Provavelmente, no primeiro trimestre do ano que vem [2015] a gente já
esteja com esse decreto em vigor", explica. Ainda segundo Rangel, o
sistema para cadastro dos consumidores através da internet está
praticamente pronto.
Apesar do projeto de lei sobre o bloqueio
de telemarketing ter sido sancionado há seis anos, ele não pode entrar
em vigor até a aprovação do decreto regulamentador pelo governador do
Estado. Isso porque o projeto original não definia qual órgão do governo
ficaria com o compromisso de fiscalizar e executar o cadastro. Ainda em
2009, o Procon-PE elaborou o decreto aceitando ficar responsável pelo
registro dos números de telefone, cobrar as multas, entre outras
questões.
Enquanto a possibilidade de bloqueio não
entra em vigor, milhares de pernambucanos continuam sendo incomodados
por empresas de telemarketing. A empregada doméstica Gorete Pedroza, 44
anos, não vê a hora da lei sair do papel. Após passar uma semana
recebendo ligações de vendedores para adquirir um pacote de INTERNET E TELEFONE
ela
só conseguiu se livrar do problema ao dar vários "foras". A doméstica
sempre dizia que não queria ou não estava interessada no produto
oferecido pelo telefone residencial, mas mesmo assim não parava de
receber chamadas.
ela
só conseguiu se livrar do problema ao dar vários "foras". A doméstica
sempre dizia que não queria ou não estava interessada no produto
oferecido pelo telefone residencial, mas mesmo assim não parava de
receber chamadas.
MULTAS - A empresa que continuar
incomodando o consumidor poderá ser multada entre R$ 500 e R$ 3 mil. Em
caso de reincidência o valor da multa deverá ser duplicado. A lei não
irá abranger instituições sem fins lucrativos.
BRASIL - Nove estados no País já possuem
leis de bloqueio de telemarketing. São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato
Grosso do Sul, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba,
Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, já definiram as regras para o
serviço de telemarketing. O estado de São Paulo foi o primeiro a
oferecer o serviço à população. Desde 2009, mais de um milhão de
telefones já foram cadastrados para não receber ligações de
telemarketing. Ao todo, 307 empresas autuadas desde 2010.
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