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08 abril 2015

PEC 451 – FALTA DE RESPEITO AOS TRABALHADORES

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Indo direto ao ponto: O autor da PEC Eduardo Cunha, pode ser evangélico, mas aqui a luta é de direito e, defesa do SUS, tanto para crente ou ateu. Aqui no debate, não tem gestão, sociedade civil ou trabalhador. Tem quem defenda o SUS, ou a volta do INAMPS e pior, privado. Meus pais, se desgastaram neste período. Lembro das histórias de calamidade e mortes, pelas vítimas não terem a carteira assinada. Você que reclama das UBS e UPAs…… A proposta é quase que similar, numa grosseira alusão, a volta da idade das trevas.
Já estou farto deste assunto envolvendo financiamento do SUS. Muita mentira dos governos que não priorizam o SUS de verdade. A questão é uma só, ao meu ver: rateio dos recursos.
Já tivemos neste início de ano duas derrotas, o orçamento impositivo na pauta, onde vincula o percentual de recursos da união, que não produz absolutamente nada. E para piorar, tivemos a assistência à saúde ao capital estrangeiro. Fere até a Constituição. Mas as excelências, que ganham "pouco", adoram contrariar.
Agora, a PEC 451 altera o art 7º da CF, obrigando os empregadores a garantirem serviços de saúde aos empregados com exceção dos domésticos. O triste, é que na coleta de assinaturas, teve mais de 1/3 dos deputados.
O SUS é uma realidade jurídica, política e social. Será que o nobre deputado do PMDB-RJ, sabe disso? Lógico que sim.
Garantir planos de assistência médica ao trabalhador urbano e rural é revisitar um grande INAMPS privado.
Sendo assim, onde ficam às políticas sociais e econômicas que evitem o agravo à saúde? E onde estão as ações e serviços públicos de acesso universal e igualitário (a todo cidadão, sem distinção?) Se a gente deixar, todas as conquistas vão ficar no passado.
Desde quando saúde é assistência médica? Tem uma música que diz:”….desejo,necessidade, vontade…” Em suma, entendo que o princípio da igualdade: saúde para todos, direito fundamental de acesso universal! É criar distinção entre cidadãos: trabalhador com vínculo ou sem ; não trabalhador, aposentado…. Esta miséria que querem trazer para cá! Você vai permitir?
Quem pensava que a gente iria avançar, voltamos a retroagir até ao movimento antes da Reforma Sanitária, onde os movimentos sociais lutaram por um estado de bem estar social de forma universal e igualitária. Essa PEC é um retrocesso aos avanços sociais neste país.
O que acho mais intrigante nesta PEC 451, além de questões jurídicas relevantes a serem consideradas, pois conversei com advogados, até fazer esta postagem, é que tem inconstitucionalidades, tanto de direito social e individual. Lembrando também do universal e igualitário e acesso estatal. Quem deveria nos defender, deve estar a serviço do outro lado.
Essa PEC logicamente tende a viabilizar a desigualdade. Se é estranho entidades ou secretaria de saúde, com propaganda de plano privado, imagine, sermos obrigados a aderir a tal plano?
A inversão é a ideia, ou seja, SUS como complementar. Lembremo-nos trabalhadores, da falta de financiamento, ou sendo mais otimista, baixo financiamento.
Junte capital estrangeiro e obrigatoriedade de todos os empregadores garantirem um plano de saúde para seus trabalhadores. É a glória da oposição do SUS ou não? Mas, só se a gente se acovardar.
Lembrando que como disse um advogado amigo: “Com as emendas impositivas retira-se um percentual do orçamento da saúde!” Que tal acompanhar mais de perto o deputado e senador que elegemos?!. A gente precisa eleger inimigo?
O recurso que já pertencem aos entes federativos para financiar a saúde, sai para retornar pelas mãos dos parlamentares aos seus donos e não mais pelos interesses de saúde da população.
E na propaganda eleitoral: Vamos lembrar do Pré-sal, que era para a saúde, tais recursos que nunca passam do mínimo. Alguém falou em piso? Sonha com o teto? Não paga sonhar. Por enquanto.
Não podemos deixar que o SUS, que é tão nosso, quanto a Petrobras, seja roubado da gente.
O SUS, como ironizam de “Seu Último Suspiro”, entendo ser política pública social, sendo universal e igualitário. Agora, os deputados cochilaram no congresso e, as misérias foram aprovadas.
Portanto caros ACS-ACE, pensem comigo: Se o nobre deputado presidente da câmara federal,  apresentou uma PEC com mais de 1/3 de assinaturas e visa colocar o SUS como complementar. O que não farão adiante, com o Programa de Saúde da Família? Falo em tese, mas alguem confia na dupla PT-PMDB?
A reverberação palaciana é de crise, corte de gastos e enxugamento do orçamento. O fundo partidário sofreu cortes, ou mais que duplicou? A corrupção reduziu? Houve cortes drásticos na mordomia do congresso?
Portanto meus caros trabalhadores e usuários, unamo-nos pela garantia de continuidade do SUS e garantia da empregabilidade futura dos ACS-ACE, todos a rua, contra a proposição da PEC 451. Mais uma atrocidade patrocinada pelo partido onde diz que “…o que é bom para o Brasil é bom (só) para o PMDB”. Desculpem o desabafo. Já que no Conselho de Saúde não temos muito espaço para fala. Aqui a gente escreve. Boa noite, bom dia, boa tarde.

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