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17 setembro 2015

DO MEU OBSERVATÓRIO: LDO APRESENTADA NA CÂMARA DO PAULISTA

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi apresentada nesta tarde de Quinta 17, na Câmara dos Vereadores do Paulista, sem muitos questionamentos e com um plenário só para interessados no tema. A ausência parlamentar de muitos foi observada.
Não ouvi interesse pela participação popular em Audiência Pública, afinal o tema parece que não é da nossa conta? É sim! Tem gente que foge da questão do Orçamento Participativo (OP), como o diabo foge da cruz.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) traça as metas e prioridades da administração do Município, traçando as despesas para o exercício financeiro do ano posterior, orientando a lei orçamentária anual (LOA), dispõe sobre os tributos e estabelecendo a política de aplicação de recursos.
Na apresentação, além de poucos questionamentos, percebi que não haverá variação substancial de recursos para 2016.
Outra coisa que me chamou a atenção foi na questão do lixo. Vejamos: a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, é federal, e de 2010. O disposto em tese, seria para entrar em vigor em 02 (dois) anos. Isto quer dizer que estamos há três anos atrasados.
A logística reversa dos produtos que seria progressiva, também mantém a inércia de aplicabilidade. Afinal, o que funciona? Obviamente a indústria do lixo.
Lembro das reuniões de Meio Ambiente....estatísticas, análises de cidades, metrópoles, megalópoles, comparativos em 2011 e para que, absolutamente nada.
A ideia era o caminhão circular nos bairros e carregar menos resíduo ou lixo possível. Mais uma vez o surreal, sobrepondo-se ao real e saindo bastante caro para todos. Só que, com alguém lucrando.
O que a gente observa, são orçamentos altos para o resíduo sólido. Em Paulista, haverá prioridade para a sustentabilidade, só que é admissível R$ 24 Milhões, orçados na questão do lixo em 2016?
Se a arrecadação local per capta é baixa, no que tange ao padrão populacional do Paulista, a LDO apresentada  na Câmara dos Vereadores, não é muito animadora; nem para a saúde, pois tem orçamento definido?
Por outro lado, tem Vereadores no Município que apresentam opiniões para aumentar a arrecadação, com aumento dos impostos. Apresentam taxação e sobrecarga. Nenhuma sugestão para fazer mais e melhor, com menos. Só nas palestras e no tempo de campanha.

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