DO MEU OBSERVATÓRIO: CÂMARA DE VEREADORES DO PAULISTA APROVA VOTO DE REPÚDIO CONTRA BOLSONARO

A homenagem do Deputado  Bolsonaro na votação da câmara e exaltação ao torturador “Dr. Tibiriçá” é absurda. Até a justiça já reconheceu os crimes e violações aos direitos humanos,  por parte do Coronel Ustra. Vindo tal fato da cabeça de Bolsonaro, seus eleitores e fãs não devem conhecê-lo ou desconhecer a história, sem também esquecer de parte do histórico dos  presos.

Portanto,  a nota de repúdio a Bolsonaro feita pela Casa de Torres Galvão em Paulista  é importante, onde igualmente ruim  é ver que um  Partido que se diz cristão, aceitar tal membro do legislativo federal em seus quadros, e ainda cogitá-lo para presidente da república, é muito mais que lamentável.

Agora também tem-se ponto a discutir na nota de repúdio da câmara do Paulista. Qual a função do legislativo? As funções dos vereadores consistem na elaboração de leis sobre todos os assuntos definidos como de sua competência, através de projetos de lei, moções, emendas aos projetos de lei, aprovar ou rejeitar projetos, aprovar ou rejeitar vetos do prefeito e fiscalizar o chefe do executivo, vice e secretários. Quase todos sabem disto.

A Casa Legislativa exerce também  a função de assessoramento, onde sugere ao Chefe do Poder Executivo medidas de interesse da administração pública como a adoção de programas sociais, melhor gestão, entre outras ações. Quase todos sabem disto.

O Poder Legislativo também pode processar e julgar o chefe do Poder Executivo ou seus representantes em crime de responsabilidade, levando até mesmo ao impeachment. Quase todos sabem disto.

O poder legislativo deixa em muitos casos de discutir os projetos por falta de quórum. As questões sócio econômicas e ambientais passam de longe e a conjuntura é essencialmente política. Apesar que tem gente que desconhece o quantitativo e problemas dos bairros.

Questão do avanço do mar, resíduo sólido, necrochorume,  saneamento, asfalto efervescente, transporte, abastecimento de medicamentos nas UBS, atenção básica, falta de médicos, especialidades e a problemática da educação. O legislativo tem acompanhado isto, onde e quando?

Haverá concurso para a área da educação. E na área da saúde? Há defasagem no contingente  dos Agentes de Combate as Endemias e de Agentes Comunitários de Saúde. A qualificação profissional das categorias não entram na pauta, bem como as modificações nas leis de ajuste salarial, tal como PCCV que é senil e PMAQ  que a minuta está indisponível para os reais interessados.

A análise discursiva de projetos e leis com as comunidades e entidades. Onde e quando? O que a gente percebe é quase que a surdina em funcionamento.

Portanto, emitir nota de repúdio a Bolsonaro é importante. No entanto, realizar a função legislativa de fato, é bastante pertinente, coisa que infelizmente não acontece.