Após
o Senado votar pela admissibilidade do processo de impeachment de Dilma
Rousseff, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim
Barbosa questionou a maneira como o processo foi conduzido e, embora
tenha admitido que Dilma falhou como presidente, disse que Michel Temer
não tem legitimidade para governar o País. Para ele, o ideal seria que
novas eleições fossem convocadas, mas admitiu que dificilmente o STF
aprovaria algo desse tipo.
Barbosa participou nesta quinta-feira, 12, de evento em São Paulo,
para o qual foi convidado para discorrer sobre as instituições
brasileiras. Afirmou ter sido uma coincidência o evento ter caído no
mesmo dia em que o Senado votou o processo de impeachment. Aproveitou,
portanto, para fazer algumas provocações aos parlamentares.
"Tenho sérias dúvidas quanto à integridade e à adequação desse
processo pelo motivo que foi escolhido. Se a presidente tivesse sendo
processada pelo Congresso por sua cumplicidade e ambiguidade em relação à
corrupção avassaladora mostrada no País nos últimos anos, eu não veria
nenhum problema. Mas não é isso que está em causa", afirmou.
Para Barbosa, o descumprimento de regras orçamentárias, principal
motivo apontado no pedido de impeachment, não é forte o suficiente para
afastar um presidente. "Temos um problema sério de proporcionalidade,
pois a irresponsabilidade fiscal é o comportamento mais comum entre
nossos governantes em todas as esferas. Vejam a penúria financeira dos
nossos Estados, o que é isso senão fruto da irresponsabilidade
orçamentária dos governadores", provocou.
O ex-ministro reconheceu que, "do ponto de vista puramente jurídico",
o impeachment pode ser justificado, mas disse que tem "dúvidas muito
sinceras" quanto à sua "justeza e ao acerto político que foi tomado para
essa decisão". "O impeachment é a punição máxima a um presidente que
cometeu um deslize funcional gravíssimo. Trata-se de um mecanismo
extremo, traumático, que pode abalar o sistema político como um todo,
pode provocar ódio e rancores e tornar a população ainda mais refratária
ao próprio sistema político", alertou Barbosa.
Ele também não poupou críticas a Dilma Rousseff. Para ele, a petista
não soube conduzir o País, não soube se comunicar com a população, fez
péssimas escolhas e limitou-se a governar para seu grupo político e
aliados de ocasião. "Não digo que ela compactuou abertamente com
segmentos corruptos em seu governo, em seu partido e em sua base de
apoio, mas se omitiu, silenciou-se, foi ambígua e não soube se
distanciar do ambiente deletério que a cercava, não soube exercer
comando e acabou engolida por essa gente", disse.
Apesar das críticas a Dilma, Barbosa afirmou que Temer não tem
legitimidade para governar o Brasil. "É muito grave tirar a presidente
do cargo e colocar em seu lugar alguém que é seu adversário oculto ou
ostensivo, alguém que perdeu uma eleição presidencial ou alguém que
sequer um dia teria o sonho de disputar uma eleição para presidente.
Anotem: o Brasil terá de conviver por mais 2 anos com essa anomalia",
afirmou o ex-ministro, que também criticou o PSDB. "É um grupo que, em
2018, completará 20 anos sem ganhar uma eleição".
A solução, disse Barbosa, seria a convocação de novas eleições.
"Eliminaria toda essa anomalia e o mal estar com o qual seremos
obrigados a conviver nos próximos dois anos". Admitiu, no entanto, que
provavelmente o STF rejeitaria a aprovação no Congresso de uma emenda
constitucional para a convocação de novas eleições. Diante disso,
afirmou que Dilma deveria ter renunciado há alguns meses, sob a condição
de que Temer fizesse o mesmo e, assim, o Congresso fosse obrigado a
convocar novas eleições, sem necessidade de emendas.
Ao fim de sua palestra, Barbosa ressaltou que está preocupado com o
futuro das instituições brasileiras. "Eu me pergunto se esse impeachment
não resultará em golpe certeiro em nossas instituições, eu me pergunto
se elas não sairão fragilizadas, imprestáveis", questionou. "E vai aqui
mais uma provocação: quem, na perspectiva de vocês, vai querer investir
em um País em que se derruba presidente com tanta ligeireza, com tanta
facilidade e com tanta afoiteza? Eu deixo essa reflexão a todos",
concluiu.
do Blog de Magno Martins
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