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25 maio 2016

CÂMARA DO PAULISTA APROVA PROJETOS DO EXECUTIVO. PMAQ - AB ESTÁ INCLUSO.

A Câmara de Vereadores do Paulista aprovou na tarde desta quarta-feira (25.05) seis Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. O pacote vai permitir que a administração pública crie um incentivo financeiro aos profissionais da saúde, ajuste o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos professores e declare de utilidade pública a CDL local. As matérias, consideradas relevantes para os servidores do município e ao desenvolvimento do comércio municipal, foram apreciadas numa sessão que ocorreu graças à convocação dos próprios parlamentares da Casa de Torres Galvão.


A aprovação dos projetos viabiliza que as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESFs), dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) recebam um extra quando bem avaliadas pelo Ministério da Saúde. Trata-se do Prêmio de Qualidade e Inovação do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica e dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-AB e PMAQ-CEO). Ainda foi aprovada a matéria que altera a Gratificação de Desempenho em Plantão Médico, que passa a ser de R$ 2,1 mil.

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