Colegiado seguiu o voto da relatora, deputada Tersa Leitão (Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco)
A deputada Teresa Leitão (PT) deu parecer contrário a proposta de
autoria do deputado Joel da Harpa (PTN) que visava proibir aos
professores lecionar temáticas relacionadas a gênero nas escolas. O
Projeto de Lei 709/2016 também utilizava o termo “ideologia de gênero”,
que segundo o parecer da deputada é impróprio. O PL foi derrotado por
unanimidade pelo membro da Comissão de Constituição e Justiça, que
seguiram a relatora.
Teresa Leitão fez seu parecer baseado na Constituição Federal, na LDB
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e decidiu pela
inconstitucionalidade do projeto.
“Não existe esse termo ‘ideologia de gênero’ que se fala. Isso foi
uma expressão criada sem qualquer embasamento teórico e conceitual. O
que existe é ‘identidade de gênero’”, explicou a deputada.
O parecer explica que o Projeto está “revestido de grave
inconstitucionalidade” por desacordo com o artigo 5º da Constituição
Federal que estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza”. Para Teresa, o projeto desrespeita este
princípio quando “visa impedir as escolas, nas figuras de seus
educadores, de colocar em prática exatamente esta igualdade”.
A relatora destacou que o artigo 206 da Constituição Federal em seus
incisos I e II garante a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de
concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e
privadas de ensino”.
Já o artigo 3º da LDB garante que o ensino terá base em princípios de
“liberdade de aprender, ensinar e divulgar a cultura, o pensamento, a
arte e o saber”, além do “pluralismo de ideias e de concepções
pedagógicas, respeito à liberdade e apreço à tolerância”, relatou.
O parecer da deputada também cita vários acórdãos do STF (Supremo
Tribunal Federal) e pareceres contrários a outros projetos similares
apresentados na próxima Assembleia Legislativa.
Teresa recebeu manifestações contrárias ao Projeto de Lei 709/2016 da
Secretaria Estadual de Mulheres, da Undime (União dos Dirigentes
Municipais de Educação), do Fórum Estadual de Educação de Pernambuco, da
ONU Mulher e de várias entidades e organizações da sociedade civil,
além de citar também nota técnica do MEC (Ministério da Educação) sobre a
questão.
do Blog da Folha
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