Ministro do STF foi sorteado relator na noite de
terça para analisar o caso.
AGU alegava que Eduardo Cunha autorizou processo por retaliação a Dilma.
AGU alegava que Eduardo Cunha autorizou processo por retaliação a Dilma.
Renan
Ramalho e Mariana OliveiraDo G1 e da TV Globo, em Brasília
O
ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta
quarta-feira (11) pedido do governo para anular o processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com a decisão, o Senado poderá manter
a votação que poderá decidir pelo afastamento da
petista do Palácio do Planalto, caso os senadores aprovem a instauração do
processo.
Zavascki
foi sorteado relator do caso na noite desta terça (10), horas após a
Advocacia-Geral da União (AGU) protocolar a ação. O despacho do magistrado foi
divulgado no início da tarde desta quarta. Segundo a assessoria do Supremo, a
ação da AGU não será levado ao plenário do tribunal na sessão desta quarta.
Na
decisão, Teori Zavascki destacou que a alegação do governo de desvio de poder
por parte de Cunha implica uma análise subjetiva, o que é inviável no exame de
um mandado de segurança, no qual não há produção de provas e são avaliados
somente os argumentos apresentados pelo autor da ação. O magistrado destacou
ainda que a votação do processo de afastamento na Câmara obteve o aval de 370
deputados no plenário da Casa.
"A
invocação do desvio de poder como causa de pedir reclama imersão no plano
subjetivo do agente público responsável pelo ato, atividade que é praticamente
– senão de todo – inviável quando o ato
sob contestação representa a vontade conjugada de quase 370 parlamentares, que aprovaram um relatório circunstanciado produzido por comissão especial, com fundamentação autônoma em relação ao ato presidencial que admitiu originalmente a representação", escreveu o ministro do STF no despacho.
sob contestação representa a vontade conjugada de quase 370 parlamentares, que aprovaram um relatório circunstanciado produzido por comissão especial, com fundamentação autônoma em relação ao ato presidencial que admitiu originalmente a representação", escreveu o ministro do STF no despacho.
O mandado de segurança ajuizado pela AGU apontava
que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de
impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma, após a bancada do PT na Câmara
decidir votar a favor da abertura do processo de cassação do deputado no
Conselho de Ética.
"Tal
imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de
barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o
Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a
Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de
alguma delas", afirma a peça.
A AGU diz
que as "ameaças e chantagens" de Cunha não foram em vão junto ao
governo. "No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho
de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o
Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de
responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’",
diz outro trecho.
As
supostas chantagens de Cunha, continua a peça, não se limitaram ao acolhimento
da denúncia contra Dilma.
Durante o
processo na Câmara, diz a AGU, o deputado também teria
orientado os autores do pedido a aditarem o documento para atender requisitos
legais. O pedido também aponta que Cunha convocou sessões às segundas e
sextas-feiras para acelerar o trâmite e autorizou líderes a orientarem a
votação das bancadas.
A ação
também ataca a escolha do relator do pedido na Câmara, deputado Jovair Arantes
(PTB-GO), classificada como “barganha imoral”, para que o relatório fosse contrário a Dilma. Em troca, diz
a peça, Cunha apoiaria Arantes para lhe suceder no comando da Câmara.
"A
intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi
apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da
República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou
‘incerto’, fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não
aqueles que integram o objeto da denúncia", aponta outro trecho.
O pedido
do governo diz, ainda, se basear em decisão do próprio STF que suspendeu o
mandato de Cunha e o afastou da presidência da Câmara, na semana passada. O
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista, que todo o procedimento da Câmara foi viciado por
“desvio de poder”.
O
acolhimento da denúncia e outros atos posteriores no trâmite do impeachment,
argumentou, se enquadram nos motivos apontados por Janot para afastar o peemedebista.
Mais
ações
Em entrevista à imprensa nesta terça, Cardozo afirmou que, além do mandado de segurança para anular o impeachment, cogita outros questionamentos do processo junto à Justiça.
Em entrevista à imprensa nesta terça, Cardozo afirmou que, além do mandado de segurança para anular o impeachment, cogita outros questionamentos do processo junto à Justiça.
Segundo o
chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), ainda há muitas questões a serem
judicializadas. Uma das possibilidades é questionar a "justa causa"
do processo. Trata-se de questionar se havia motivos concretos que
justificassem a denúncia contra Dilma.
O presidente
do STF, Ricardo Lewandowski, já manifestou a possibilidade de a Corte analisar se atos
imputados a Dilma configuram crimes de responsabilidade, função que cabe, em
princípio, somente ao Senado.
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