Na data em que se comemora o dia dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), o presidente Michel Temer vetou quase todos os artigos do PLC 210/2015, que garantia um conjunto de benefícios sociais e trabalhistas para nossa categoria. O texto que tinha sido aprovado no Senado em 12 de setembro foi sancionado pelo presidente justamente em 4 de outubro, dois dias depois do resultado das eleições municipais. A sanção, na verdade, aprovou apenas um dos artigos que compunham o projeto original, contrariando os interesses de ambas categorias.
Foram vetados todos os artigos que tratavam da autorização para que o
Fundo Nacional de Saúde financiasse cursos técnicos tanto para ACS eACE. Temer recusou também as partes do texto que previam o
pagamento de adicional de insalubridade. Foi negada ainda a garantia de
prioridade da categoria no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’,
justificada pelo fato de a política de saúde exigir que os agentes morem
no território em que atuam, sem levar em conta que às vezes se torna uma dificuldade em
função dos altos preços dos imóveis e dos atuais baixos salários. Sob o argumento de que essas medidas teriam “impacto
fiscal sobre o Orçamento Geral da União do Fundo Nacional de Saúde”,
podendo ter reflexo também sobre os entes federados, o presidente
sancionou a lei 13.342/2016, resultado do PLC, com apenas um artigo, que
trata do aproveitamento do tempo de serviço dos ACS e ACE para a
aposentadoria, independentemente do vínculo de trabalho. Portanto o
SINDACSPA-PE vem a público repudiar a ação do Excelentíssimo Senhor
Presidente da República por tal descabido ato. No entanto, dentro das
propostas de luta e de campanha, estamos engajados com a CONACS nos dias
18-21 de Outubro em Brasília - DF, para lutarmos pelas modificações de
leis e de posicionamento governamental contra a nossa categoria.
A DIREÇÃO.
A DIREÇÃO.
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