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28 agosto 2017

SINDACSPA-PE PARTICIPA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEPE QUE DISCUTE A PROPOSTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE REFORMULAÇÃO DA PNAB




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Na manhã desta Segunda 28, o SINDACSPA-PE com os diretores Adalberto e Diego, participou da Audiência  Pública na ALEPE, quanto ao  plano de reformulação da Política Nacional de Atenção Básica à Saúde (Pnab), promovida pela Comissão de Saúde. Os participantes questionaram as modificações no modelo de financiamento e na composição das equipes de Saúde da Família, e mais tempo e diálogo com a sociedade civil para revisar as estratégias de atendimento.
Para a presidente da comissão, a deputada Roberta Arraes (PSB) abriu o debate, dizendo: “É preciso refletir sobre essas mudanças em políticas que foram construídas ao longo dos anos sob grandes esforços e que têm sua efetividade comprovada pela população e por órgãos internacionais”. 
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De acordo com a minuta divulgada pelo MS, a reforma reconhece outros formatos de equipe além daquele já consolidado na atenção básica, excluindo a obrigatoriedade da presença dos agentes comunitários de saúde (ACSs). Também integra as atividades de atenção básica, realizadas por esses profissionais, às de vigilância em saúde, a cargo dos agentes de combate às endemias (ACEs).
Outra medida seria a inclusão da figura do gerente na Unidade Básica de Saúde (UBS). O documento ainda estipula um prazo de quatro meses para que gestores municipais implantem as equipes de saúde e reduz a população atendida por equipe – de 4 mil pessoas para a faixa entre 2 mil e 3,5 mil por território.



Conforme fala do deputado Isaltino Nascimento (PSB), que solicitou a Audiência, considerou insuficiente o tempo da consulta pública pelo Departamento de Atenção Básica do MS durante dez dias. “Foram apenas seis mil questionários respondidos, um nível de escuta diminuto se levarmos em conta a população brasileira, e 95% dos que participaram foram contrários à proposta”, frisou.

O fim da obrigatoriedade de agentes comunitários de saúde nas equipes foi condenado por quase todos os presentes. Atualmente, mais de 300 mil profissionais exercem a atividade no País. “Está por trás disso a tentativa de unificar agentes de saúde e de endemias, que têm atuações diferenciadas”, explicou o diretor da Federação Nacional de Agentes de Saúde e de Combate a Endemias (Fenasce), Luiz Cláudio Celestino de Souza.
O histórico de implantação da Pnab, a partir da Portaria nº 2.488/2011, foi relembrado na fala da superintendente de Atenção Primária da Secretaria Estadual de Saúde, Maria Francisca Carvalho. “Houve um processo de discussão à época. Hoje vemos que a atenção básica conseguiu reduzir indicadores de mortalidade infantil e materna. É o agente de saúde que vai a sua casa dizer que você está com o exame atrasado ou que seu filho não tomou vacina”, ressaltou.

https://scontent.frec3-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/21150285_1636918843008448_2886991965648462252_n.jpg?oh=a25ccbd5c2658f3e19a43bc21b9df717&oe=5A1760A9Professor da Universidade de Pernambuco (UPE), Itamar Lajes acredita que o contexto atual é desfavorável para a revisão pretendida, principalmente em razão da aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016. “Não tem como prestar atenção básica com R$ 25 por pessoa ao ano. Essa receita inviabiliza qualquer projeto. Vai excluir negros, populações carcerárias, LGBTTs e outros segmentos”, afirmou. Já a pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), Bernadete Antunes, alegou que “a reformulação do Pnab não tem base técnico-científica”.

Ao final, sugestões foram apresentadas pelos participantes, como a criação de um Grupo de Trabalho em que as instituições que atuam no campo da saúde coletiva possam dar subsídios e fazer juízos de valor sobre as mudanças; a realização de um simpósio e a elaboração de um documento pela Assembleia, com questionamentos ao Ministério da Saúde sobre a proposta.


O Vereador Fabio Barros (PSB) Presidente da Casa de Torres  Galvão, que esteve presente ao evento, informou-nos que solicitou Audiência Pública para o Paulista sobre o tema, fato que o SINDACSPA-PE apoia plenamente.

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