ACS E ACE TERÃO PISO SALARIAL DE R$ 868,00 A PARTIR DE AGOSTO

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, sugeriu à Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a edição de uma Medida Provisória para fixar o piso salarial e criar a carreira profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

Um projeto de lei sobre o assunto, em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovado pelo Senado, tem vício constitucional de iniciativa. É que matérias que criam carreiras profissionais e política salarial só podem ter origem no poder Executivo. Caso o atual projeto fosse aprovado na Câmara, necessariamente seria vetado pelo Palácio do Planalto.

O deputado federal Henrique Alves argumentou que a MP é fundamental para solucionar o problema que se arrasta desde 2006 quando o projeto tramitou pelo Senado. Na época o piso salarial previsto era de R$ 750,00. Na Comissão Especial da Câmara, a matéria foi aprovada em outubro do ano passado e prevê piso de R$ 868,00 a partir de agosto deste ano.

A carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias deverá beneficiar 300 mil profissionais que atuam diretamente na prevenção de doenças, como a dengue, e junto às equipes do Programa Saúde da Família (PSF).

do Blog de Franco Anicley

Nota do BAF: Quanto a notícia veiculada e por nós republicada, vamos esperar para ver de fato na boca do caixa. Esta questão salarial já se arrasata a mais de seis anos, é uma vergonha a categoria ainda não ter o piso, onde outras categorias discutem limite de teto. Agora  o assunto é ponto  iminentemente político, haja visto está sob a batuta da Ministra das Relações Institucionais. Há um projeto de lei que nunca é desengavetado e agora pode revisto e seguir via MP. Só que a questão salarial é de competência exclusiva do executivo federal, sendo necessário uma boa articulação e interesse político envolvido. Faz-se necessário aproveitar o momento político bastante propício, ou não?