Ex-ministro disse que houve mudança ´radical` na composição do grupo
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence renunciou
na manhã desta segunda-feira (24) ao cargo de presidente da Comissão de
Ética Pública da Presidência da República. A renúncia foi anunciada logo
após o começo da reunião desta segunda-feira (24). Sepúlveda não ficará
na comissão nem como conselheiro.
A comissão, ligada ao Palácio do Planalto, foi criada em 1999 para
analisar casos em que autoridades da administração federal possam ter
desrepeitado normas e condutas éticas exigidas para o serviço público.
As decisões da comisão não têm valor de decisão judicial.
Não havia reuniões da comissão desde o dia 2 de julho, porque faltavam
membros para compor o quórum. Por causa do término de mandato de quatro
conselheiros e o falecimento de um, o colegiado, formado por sete
integrantes, estava apenas com dois. No início de setembro, a presidente
Dilma Rousseff nomeou três novos integrantes.
A troca de membros do conselho foi um dos motivos alegados por Sepúlveda Pertence para deixar o comando do grupo.
Pertence chegou a indicar nomes para a comissão, que não foram acatados
pela presidente Dilma. O ex-presidente da comissão queria que Dilma
tivesse renovado os mandatos dos conselheiros Fábio Coutinho e Marília
Muricy, que terminaram em julho e agosto.
“Não há um motivo determinante [para renúncia]. Apenas houve uma
mudança radical na composição da comissão [...] Não tenho nada contra os
designados, lamento. Devo ser sincero, lamento a não recondução dos
dois membros que eu havia indicado para a comissão e que a honraram e a
dignificaram”, disse o ministro.
Sepúlveda Pertence estava na Comissão de Ética Pública desde 2007. Ele
foi reconduzido em dezembro de 2010. Seu mandato terminava em 2013.
Pertence considerou como “inédito” o fato de os conselheiros não terem
tido o mandato renovado. “Lamento a não recondução que, ao que me
parece, é um fato inédito na história da comissão sobre dois nomes que
eu tive a honra de indicar”, disse.
O Palácio do Planalto, por meio de sua assessoria, afirmou que ainda não vai se manifestar sobre a saída de Pertence.
Antes de renunciar ao cargo, Sepúlveda Pertence deu posse aos novos
indicados pela presidente Dilma Rousseff para a comissão. O procurador
Marcelo Alencar de Araújo, o advogado Mauro de Azevedo Menezes e o
ex-deputado federal Antonio Modesto da Silveira terão mandatos de três
anos. Com a posse dos três, a comissão teve o quórum mínimo de quatro
conselheiros para seguir a reunião.
Temporariamente, segundo a assessoria da Comissão, a presidência da
Comissão de Ética Pública será exercida pelo conselheiro Américo
Lacombe, que tomou posse em março deste ano. Ao todo, a comissão é
formada por sete membros. Ainda existem três cargos em aberto.
Um dos casos que está atualmente sob análise da Comissão de Ética diz
respeito ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O colegiado
abriu um procedimento preliminar para investigar uma viagem feita por
Pimentel a Roma em avião fretado pelo empresário João Dória Jr., além de
atividades de consultoria desempenhadas pelo ministro antes de assumir a
pasta.
Presidente interino
O presidente interino da comissão, Américo Lacombe, afirmou que não
sabia da decisão de Pertence de renunciar ao cargo. “Nem sabia que o
ministro Sepúlveda ia renunciar. Para mim, foi uma surpresa”, afirmou.
Lacombe afirmou que fica no cargo de forma interina, enquanto não for
realizada uma nova eleição. Segundo ele, a nova eleição deve ocorrer
quando a presidente da República fizer as indicações para os outros três
cargos de conselheiros que ainda precisam ser preenchidos.
O presidente interino adiantou que ainda na reunião da tarde desta
segunda deve apresentar o seu voto sobre o caso envolvendo o ministro do
Desenvolvimento, Fernando Pimentel.
do G1
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