PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE. PL 7495/06

REQ 5089/2012 => PL 7495/2006 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

Situação:
Acessório de: PL 7495/2006

Autor Antonio Imbassahy - PSDB/BA

Ementa Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7.495, de 2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Aprovação Já! Agora é hora dos colegas se mobilizarem na internet, nos blogs, nos facebook’s e se organizarem para vir a Brasília mobilização dos 13, 14 e 15 de agosto próximo.

Diante da falta de resultados concretos das negociações dos últimos dias pela aprovação do PL 7495/06, as lideranças da CONACS presentes nesta semana em Brasília, decidiram que a categoria deve ser mobilizada em massa e de todas as formas para cobrar dos Deputados e Senadores a imediata aprovação do Piso Salarial.

“Não se sustenta mais nenhum canal de negociação com o Governo, já que está claro para nós que a estratégia governista é ‘marcar reunião para definir a data da próxima reunião’, fala da vice-presidente da CONACS Ilda Angélica (CE), ao expor suas considerações na reunião de diretores da CONACS, realizada no fim da tarde dessa quarta-feira. A representante da Bahia e 2ª Secretária da CONACS Marivalda, foi mais direta ainda, “estão nos empurrando com a barriga”.

Assim, por conta dos impasses  provocados com a adesão de todos os Líderes partidários e a resistência do Presidente da Câmara em não pautar o PL 7495/06, a CONACS manifesta-se em caráter de urgência, e resolve adotar os seguintes entendimentos:

1.       Reconhecer que a adesão de todos os Líderes partidários ao pedido de votação imediato do PL 7495/06, é uma clara demonstração de que, o último obstáculo para a aprovação do Piso Salarial da categoria é convencer o Presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB/RN), a pautar o PL no plenário da Câmara, e se preciso for, solicitar votação nominal, para o Brasil todo ter  a certeza de quem será a favor ou contra os Agentes de Saúde!

2.       Para não haver questionamentos sobre vício de iniciativa, será necessário alterar em Plenário o texto do relatório final do Deputado Domingos Dutra (PT/MA), fazendo com que, o Piso Salarial para o ano de 2013 seja equivalente à R$ 950,00, ou seja, o mesmo valor da Portaria Ministerial nº 260/13, e portanto, sem impacto financeiro para União, já que está previsto no seu orçamento e ainda já se tem previsão constitucional para a execução dessa despesa, EC 63/10;

3.       A pressão popular jamais vista em nosso País, demonstrou claramente que o grande desejo do povo Brasileiro é as melhorias no SUS, e a solução disso definitivamente não se resume a contratar médicos estrangeiros. Por isso, a CONACS assume a defesa da imediata aprovação da proposta popular de + 10% do PIB para o SUS, fazendo este tema parte das suas reivindicações na

mobilização dos 13, 14 e 15 de agosto próximo, que terá como slogan: (+) 10% do PIB p/ o SUS (-) Corrupção (+) Valorização dos Profissionais da Saúde = PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE. PL 7495/06, aprovação Já!

Ruth Brilhante, encerrou as atividades da CONACS dessa semana, fazendo um grande apelo à sua categoria: “Chegou a hora de todos nos unirmos de verdade, isso vale pra nós da CONACS, pra aqueles agentes que estão em outras entidades como a CNTSS, a Federação Nacional dos Agentes de Saúde, Federações Estaduais de ACS e ACE, SINDACS, SINDSAÚDE, Sindicatos de Servidores Municipais e etc. A mobilização tem que ser única, e sem “bandeira de organização”, mas sim “bandeira da categoria”. Agora é hora dos colegas se mobilizarem na internet, nos blogs, nos facebook’s e se organizarem para vir a Brasília, não podemos esperar pelos outros, quando depende só de nós mesmos! Se é isso que a categoria tanto cobra da CONACS, é hora então de todos virem pra cá e escreverem pessoalmente a sua própria história!”.

 

do site da CONACS/ ACS Roberto