GOVERNO ADERE A PROJETO DO SENADO SOBRE PROTESTOS

Ministro da Justiça informou que governo desistiu de enviar projeto próprio

Na tentativa de agilizar a votação de regras para regulamentar as manifestações de rua antes da Copa do Mundo, o governo desistiu de mandar ao Congresso um projeto próprio e optou por enviar suas sugestões ao senador Pedro Taques (PDT-MT).

Taques é relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de uma proposta sobre o assunto que agora deverá incorporar as sugestões do governo.

O anúncio da decisão do governo foi feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em reunião nesta quinta com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

O projeto que vinha sendo discutido no Executivo desde a eclosão das manifestações de junho do ano passado, que levaram milhares de pessoas às ruas. A intenção do governo é que a proposta seja aprovada a tempo de estar em vigor já na Copa do Mundo, em junho. O governo preferiu "pegar carona" no texto de Pedro Taques porque a proposta do senador já se encontra em estágio já avançado de tramitação.

“Após verificarmos que há grande harmonização de ideias, achamos correto concentrar tanto as contribuições do Executivo quanto as do Legislativo no relator Pedro Taques, porque isso agilizaria a tramitação. Permitiria que o senador, que é jurista, pudesse trabalhar esse texto com várias mãos. Ou seja, trabalhará junto com a Câmara e com o governo federal. A ideia é concentrar todas as sugestões no relator”, ressaltou Cardozo.

Somente na Câmara, outros nove projetos tratam do mesmo tema. De acordo com o ministro da Justiça, o Executivo quer garantir que as manifestações possam ocorrer sem abuso por parte de manifestantes ou autoridades.

Máscaras

Taques afirmou que terá "auxílio" do governo para tentar aprovar o texto. Segundo ele, sua proposta "não inibe" os protestos de rua, mas evita eventuais abusos.

"O projeto vai ser debatido ainda. Longe de inibir a manifestação, temos que entender que, no Brasil, a Constituição incentiva a manifestação. O Brasil precisa de manifestação, mas nós não podemos permitir que o cidadão, se ocupando da manifestação, pratique crimes. Este projeto não tem nenhuma proibição à manifestação. (...) O que projeto diz é que aquelas pessoas que se valem  das manifestações para cometer crimes têm que responder conforme o Código Penal".

De acordo com Taques, seu projeto não proibirá os manifestantes de usar máscaras durante protestos. Mas vai prever que as pessoas com rostos cobertos se identifiquem sempre que forem abordados por policiais.

"Nós vamos estabelecer que o policial deverá pedir a identificação do mascarado. O mascarado irá se identificar e aí, a partir daí, ele poderá participar das manifestações com a identificação", explicou o relator.

do G1