Os
cidadãos paulistenses que necessitam de apoio jurídico, mas não possuem
condições de contratar um advogado, podem contar com o apoio do poder
público municipal. A Assistência Judiciária do Paulista, vinculada à
Secretaria de Assuntos Jurídicos, funciona, diariamente, das 8 às 16h, e
oferece amparo advocatício às pessoas que residem na cidade. O serviço
conta com uma equipe composta por mais de dez profissionais
especializados. O órgão funciona na Rua Epitácio Pessoa, 278, Centro.
A Assistência Judiciária realiza, em média, mais de dez mil atendimentos
por ano. Diariamente, aproximadamente 50 usuários recorrem ao serviço
para receber esclarecimentos e orientações. As ações da Assistência
estão relacionadas às áreas Cível, Criminal, Familiar e da Infância e
Juventude. Apenas as questões trabalhistas e previdenciárias não são
atendidas na unidade. A fim de solucionar questões judiciais de
forma gratuita, os serviços prestados pela Assistência Jurídica variam
da orientação ao cidadão à defesa de causas em âmbito forense. Pedidos
de habeas corpus, ações de reintegração ou de manutenção de posse e
solicitação de liberdade provisória são situações mais corriqueiras
atendidas pelo corpo de advogados do órgão.
do Paulista em 1° Lugar
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