Relator, Otto Alencar (D) espera que
muitas das novas vagas dos cursos profissionalizantes sejam
direcionadas para os agentes de saúde
Geraldo Magela/Agência Senado
Prioridade de atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida, adicional
de insalubridade, facilitação na realização de cursos
profissionalizantes e ajuda de custo no transporte para participar das
aulas.
Esses são alguns dos benefícios para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias previstos em projeto (PLC 210/2015)
aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Educação (CE). A
proposta, relatada por Otto Alencar (PSD-BA), segue para a Comissão de
Assuntos Sociais (CAS).
Cursos profissionalizantes
O projeto determina que os cursos técnicos de agentes
comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias poderão ser
financiados pelo Fundo Nacional de Saúde. Pela proposta, os agentes que
ainda não tiverem concluído o ensino médio serão incluídos em programas
que ampliem a escolaridade e ofereçam profissionalização. Os agentes
que participarem desses cursos também farão jus a uma ajuda de custo
para transporte escolar.
Todo o tempo de contribuição durante a realização dos cursos
deverá ser considerado para fins previdenciários, desde que vinculado ao
recolhimento da contribuição previdenciária respectiva, assegurando a
contagem recíproca do tempo de contribuição para fins de aposentadoria e
demais benefícios da Previdência Social.
Adicional de insalubridade
A proposta determina ainda que o exercício dessas funções em
condições insalubres, de forma habitual e permanente, acima dos limites
de tolerância estabelecidos pelos Ministérios do Trabalho ou da
Previdência, deverá assegurar aos agentes o adicional de insalubridade. O
projeto também confere prioridade de atendimento aos agentes
comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias no Programa
Minha Casa Minha Vida.
— No que se refere ao ensino profissionalizante, esperamos que,
com as medidas decorrentes da aprovação desse projeto, uma proporção
considerável de novas vagas seja direcionada para a formação dos agentes
— afirmou Otto Alencar durante a discussão da proposta.
A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também reconheceu a importância do projeto para esses profissionais:
— É um projeto relevante de verdade. Estende direitos
trabalhistas a funcionários muito importantes da área da saúde sem
esquecer da qualificação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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