AGU pediu para anular processo; ministro só deve
decidir nesta quarta (11).
Senado vota quarta se abre processo e afasta Dilma por até 180 dias.
Senado vota quarta se abre processo e afasta Dilma por até 180 dias.
Do G1, em
Brasília
O
ministro Teori Zavascki foi sorteado como relator do mandado de segurança que o
governo impetrou nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) para
tentar anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que
tramita no Congresso Nacional.
A
assessoria de Zavascki afirmou que o ministro passará a noite analisando o
pedido e que deve proferir uma decisão só na manhã desta quarta (11) – quando
começa a sessão no Senado que decidirá sobre a abertura do processo de
impeachment de Dilma.
No
mandado de segurança, o governo aponta que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido
de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma e ao PT, por votarem a favor
da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética da Câmara.
“Tal
imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de
barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o
Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a
Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de
alguma delas”, afirma a peça.
A AGU diz
que as “ameaças e chantagens” de Cunha não foram em vão junto ao governo. “No
mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam
voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara,
poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade
contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’”, diz outro trecho.
As
supostas chantagens de Cunha, continua a peça, não se limitaram ao acolhimento
da denúncia contra Dilma.
Durante o
processo na Câmara, diz a AGU, o deputado também teria orientado os autores do
pedido a aditarem o documento para atender requisitos legais; convocou sessões
às segundas e sextas para acelerar o trâmite; e autorizou líderes a orientarem
a votação das bancadas.
A ação
também ataca a escolha do relator do pedido na Câmara, deputado Jovair Arantes
(PTB-GO), classificada como “barganha imoral”, de modo que o relatório fosse
contrário a Dilma. Em troca, diz a peça, Cunha apoiaria Arantes para lhe
suceder no comando da Câmara.
“A
intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi
apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da
República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou
‘incerto’, fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não
aqueles que integram o objeto da denúncia”, aponta outro trecho.
Questionamento
sobre 'justa causa' do processo
Na entrevista à imprensa para explicar a ação, Cardozo disse que ainda poderá questionar junto à Justiça, por exemplo, a “justa causa” do processo. Trata-se de questionar se havia motivos concretos que justificassem a denúncia contra Dilma.
Na entrevista à imprensa para explicar a ação, Cardozo disse que ainda poderá questionar junto à Justiça, por exemplo, a “justa causa” do processo. Trata-se de questionar se havia motivos concretos que justificassem a denúncia contra Dilma.
O
presidente do STF, Ricardo Lewandowski, já manifestou a possibilidade de a
Corte analisar se atos imputados a Dilma configuram crimes de responsabilidade,
função que cabe, em princípio, somente ao Senado.
O pedido
do governo diz, ainda, se basear em decisão do próprio STF que suspendeu o
mandato de Cunha e o afastou da presidência da Câmara, na semana passada.
O
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista, que todo o
procedimento da Câmara foi viciado por “desvio de poder”.
O
acolhimento da denúncia e outros atos posteriores no trâmite do impeachment,
argumentou, se enquadram nos motivos apontados por Janot para afastar o peemedebista.
Impeachment no Senado
Impeachment no Senado
Atualmente,
o processo de impeachment está em análise no Senado. A expectativa é que os
senadores decidam em plenário, nesta quarta, sobre a abertura do processo de
impeachment e o consequente afastamento da presidente por até 180 dias. Se isso
acontecer, o vice-presidente Michel Temer assume a Presidência no período.
Na
madrugada desta terça, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir
Maranhão (PP-MA) recuou e decidiu revogar a decisão que proferiu no dia
anterior para tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do
processo de impeachment.
O
ministro José Eduardo Cardozo admitiu ter conversado duas vezes com Maranhão
para antes de o presidente interino da Câmara ter anunciado, na manhã de
segunda, a decisão de anular a votação.
O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que não acataria a
decisão de Waldir Maranhão e determinou a continuidade da tramitação do
processo de impeachment. Depois disso, Maranhão revogou a decisão.
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