INVESTIGADO DA LAVAJATO NÃO PODE SER MINISTRO DE ESTADO, DIZ OAB

Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Lígia Formenti

Entidade mais influente da Advocacia, em nota, alerta que medida 'contraria os anseios da sociedade e não deveria ser feita'

Posse dos novos ministros do governo Temer. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou neste sábado, 14, o presidente em exercício Michel Temer pela nomeação de ministros que são alvo da Operação Lava Jato.

“Todos os cidadãos têm direito à ampla defesa e ao devido processo legal. Mas ressalto que a equipe de ministros precisa estar acima de qualquer suspeita. Os investigados devem poder se defender sem, para isso, comprometer a credibilidade dos ministérios”, diz nota divulgada pela entidade mais influente da Advocacia.

“Quem é investigado pela Operação Lava Jato não pode ser ministro de Estado, sob o risco de ameaçar a chance que o Brasil tem de trilhar melhores rumos”, alerta o presidente da OAB Claudio Lamachia.

“Faço o alerta de que a nomeação de investigados contraria os anseios da sociedade e não deveria ser feita.”

Entre os nomeados por Temer está o ministro Romero Jucá, do Planejamento. Ele é citado na Lava Jato como suposto beneficiário do esquema de propinas que se instalou na Petrobrás entre 2004 e 2014.

A nota aborda o afastamento da presidente Dilma, pelo Senado, na quinta-feira, 12. “É lamentável que, mais uma vez, o país testemunhe o afastamento de um chefe do Poder Executivo pela prática de crime de responsabilidade. Por outro lado, o Brasil tem a chance de tomar melhores rumos e, no futuro, não sofrer os prejuízos, novamente, dos erros já cometidos no passado.”

“O impeachment é legal e necessário. Por isso, a OAB se manterá vigilante e ativa com relação ao complexo processo de mudanças pelo qual o país deve passar”, diz Lamachia.

“Considero que o novo governo, alçado ao poder pela via constitucional e não pela via eleitoral, precisa ser um exemplo ético para poder atender aos anseios da sociedade e validar sua legitimidade.”

Claudio Lamachia destaca que a OAB ‘torce pelo sucesso do Brasil’. “Por isso, cobrará que, diferentemente do anunciado, o novo ministério não seja composto por pessoas sobre as quais pesem dúvidas.”

A Ordem dos Advogados do Brasil avisa que ‘no futuro, se necessário, avaliará o uso dos instrumentos jurídicos cabíveis para requerer o afastamento das funções públicas dos ministros que se tornarem réus’.

“Foi com base nesse entendimento que a OAB pediu o afastamento do deputado Eduardo Cunha e do então senador Delcídio do Amaral.”

O ministro Henrique Eduardo Alves, do Turismo, é alvo de dois pedidos de inquérito. O ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), já responde inquérito. Há ainda na composição do governo ministros cujos nomes foram citados em delações premiadas que integram a Lava Jato.