Do blog, com agências Brasil e Estadão Conteúdo
O presidente interino, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou nesta
segunda-feira (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os
deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment
da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela
Advocacia-Geral da União (AGU).
Uma nova sessão deve ser realizada no prazo de cinco sessões a partir
da devolução do processo do Senado. Maranhão assumiu a presidência da
Câmara após Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ser afastado por decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF). O presidente interino afirmou em nota à imprensa
que encaminhou ofício ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB),
para que os autos sejam devolvidos à Casa.
Na nota, Maranhão afirma que tomou a decisão “por entender que
efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a
sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado
questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um
modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as
suas convicções pessoais e livremente”.
“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação
terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso
caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que
está consagrado na Constituição”, continua a nota assinada pelo
presidente interino da Câmara.
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