Foram
prorrogadas as inscrições para a escolha dos Conselheiros Tutelares do
Paulista. Os interessados têm até o dia 29 deste mês para assegurar
participação no pleito eleitoral. O procedimento deve ser feito, das 8h
às 13h, na sede do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente (COMCAP), localizado na Praça Agamenon
Magalhães, s/n, Centro da cidade. Ao todo, 15 vagas serão preenchidas,
com direito a escolha dos suplentes. Eles irão atuar nas três regionais
do município: Centro, Praias e Paratibe.
Os interessados devem atender aos seguintes requisitos: residir por no
mínimo dois anos na área de abrangência do Conselho Tutelar para o qual
está concorrendo; ter domicílio eleitoral na área de abrangência do
Conselho; ter mais de 21 anos de idade e ensino médio completo. Será
necessário apresentar ainda as certidões/antecedentes criminais e
comprovar documentalmente a experiência de, no mínimo, dois anos de
atuação em entidade com registro no COMCAP voltada à defesa e promoção
dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Além dessas exigências, os candidatos devem apresentar cópia dos
documentos pessoais, como CPF, RG, Título de Eleitor e comprovante de
quitação do Serviço Militar – exclusivo para o público masculino. Será
necessário também preencher a ficha de inscrição, ficando de acordo com
as Leis que regulamentam todo o processo.
A escolha dos conselheiros tutelares acontece em quatro etapas
eliminatórias: inscrição do candidato; prova de conhecimento; escolha
mediante eleição e participação em curso de formação (confira
cronograma). A homologação do resultado final do processo acontece no
dia 10 de janeiro de 2016. O mandato do conselheiro tem duração de
quatro anos.
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