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24 maio 2015

PRORROGADAS AS INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO PAULISTA


Foram prorrogadas as inscrições para a escolha dos Conselheiros Tutelares do Paulista. Os interessados têm até o dia 29 deste mês para assegurar participação no pleito eleitoral. O procedimento deve ser feito, das 8h às 13h, na sede do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMCAP), localizado na Praça Agamenon Magalhães, s/n, Centro da cidade. Ao todo, 15 vagas serão preenchidas, com direito a escolha dos suplentes. Eles irão atuar nas três regionais do município: Centro, Praias e Paratibe.

Os interessados devem atender aos seguintes requisitos: residir por no mínimo dois anos na área de abrangência do Conselho Tutelar para o qual está concorrendo; ter domicílio eleitoral na área de abrangência do Conselho; ter mais de 21 anos de idade e ensino médio completo. Será necessário apresentar ainda as certidões/antecedentes criminais e comprovar documentalmente a experiência de, no mínimo, dois anos de atuação em entidade com registro no COMCAP voltada à defesa e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Além dessas exigências, os candidatos devem apresentar cópia dos documentos pessoais, como CPF, RG, Título de Eleitor e comprovante de quitação do Serviço Militar – exclusivo para o público masculino. Será necessário também preencher a ficha de inscrição, ficando de acordo com as Leis que regulamentam todo o processo.

A escolha dos conselheiros tutelares acontece em quatro etapas eliminatórias: inscrição do candidato; prova de conhecimento; escolha mediante eleição e participação em curso de formação (confira cronograma). A homologação do resultado final do processo acontece no dia 10 de janeiro de 2016. O mandato do conselheiro tem duração de quatro anos.

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